| Projeto: |
|
PR 28 17/12/2002 (ver documento) |
| Processo: |
|
03-28/2002
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpr0028-2002 |
| Promovente: |
|
Roberto Trípoli / Ricardo Montoro |
| Ementa: |
|
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 349 DA RESOLUÇÃO N. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N. 13, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." (ALTERA PARA 4 O LIMITE DE HONRA- RIAS PERMITIDAS A CADA PARLAMENTAR, POR LEGISLATURA.) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / AUTORIA / CONCESSAO HONORIFICA / HOMENAGEM / LEGISLATURA / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PROPONENTE / QUANTIDADE / REGIMENTO INTERNO ( CMSP ) / SIGNATARIO / TITULO HONORIFICO / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0909-2003
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 17/12/2002 | Encaminhado em 10/02/2003 | | CCJ | Recebido em 10/02/2003 | Encaminhado em 27/06/2003 | | ATM | Recebido em 09/05/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 01/09/2014 | | SGP22 | Recebido em 01/09/2014 | Encaminhado em 01/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2014 | Encaminhado em 05/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | |
|
| Encerramento: |
|
05/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |